No dia 3 de maio, entrou em vigor no nosso país o Acordo de Comércio Livre da Aliança do Pacífico com Singapura (PASFTA), um acordo aprovado pelo Congresso Nacional no final de janeiro deste ano.

Um passo em direção à integração comercial

A Subsecretária para as Relações Económicas Internacionais, Claudia Sanhueza, destacou a importância de Singapura como um mercado complexo, com um elevado nível de transferência de tecnologia e inovação, e como uma ponte comercial e logística estratégica entre a América Latina e a Ásia.

"Acreditamos que este Acordo melhora o posicionamento da Aliança na Ásia-Pacífico, abrindo a porta para reforçar o comércio e atrair mais investimento estrangeiro, diversificando os nossos cabazes de exportação e gerando ligações produtivas, promovendo oportunidades comerciais para as MPME nos nossos países", afirmou.

Pontos principais do Acordo AP-Singapura

O Acordo AP-Singapura é constituído por um preâmbulo e 25 capítulos, dos quais os mais importantes são os seguintes

Acesso ao mercado: Eliminação dos direitos aduaneiros, o capítulo reproduz o acesso com isenção de direitos aduaneiros para o comércio bilateral Chile-Singapura.

Regras de origem: incorpora a "acumulação alargada de origem" entre a AP e Singapura para reforçar a integração e a participação nas cadeias de valor.

Facilitação do comércio: Quadro regulamentar que promove a transparência e a conformidade aduaneira.

Comércio inclusivo: capítulos específicos para promover a participação das mulheres na economia e o desenvolvimento das PME.

Transparência e luta contra a corrupção: promoção da publicação de leis e regulamentos e da luta contra a corrupção.

Cooperação económica e comercial: Promoção da colaboração entre o sector privado, o meio académico e as PME.

Parceiro estratégico na Ásia-Pacífico

Singapura é a segunda maior economia da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), com um PIB per capita de US$ 150.689 (PPC) e um crescimento real de 4,3% em 2024. O comércio entre a AP e Singapura cresceu em média 9,7% ao ano entre 2015 e 2024 e, no caso do Chile, o comércio com esse mercado atingiu US$ 183 milhões em 2024, com um aumento médio anual de 3,9% nos últimos seis anos.

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