O Chile tornou-se o primeiro país a ratificar o Acordo sobre a Biodiversidade Marinha para Além da Jurisdição Nacional (BBNJ). Ao fazê-lo, compromete-se a reforçar a governação do alto mar e estabelece a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade como um objetivo principal. Resumimos este verdadeiro marco ambiental em 5 pontos.
1. O oceano como protagonista
Em termos gerais, este acordo tem como objetivo converter 30% dos oceanos do mundo em áreas protegidas até 2030. Prevê a utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos, a avaliação dos impactos ambientais e uma partilha equitativa dos benefícios, especialmente para os países em desenvolvimento.
O acordo protege as chamadas "águas internacionais", as que se situam para além das 200 milhas náuticas da costa e que representam dois terços da área total dos oceanos.
Promoverá igualmente a gestão sustentável da biodiversidade marinha a nível mundial para garantir vários direitos humanos, como o direito à alimentação e ao ambiente.
2. para além das 200 milhas
O acordo protege as chamadas "águas internacionais", as que se situam para além das 200 milhas náuticas das costas e que constituem dois terços do total dos oceanos. Até agora, estas águas são geridas por acordos e organismos internacionais sem jurisdição ou regras específicas para a sua proteção.
3. Um tratado de nova geração
O BBNJ é considerado um tratado de nova geração, uma vez que incorpora a evolução do direito internacional do ambiente, inclui uma abordagem multilateral para a proteção do ambiente marinho e estabelece como principal objetivo a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade. Incorpora a regulamentação dos recursos genéticos marinhos, incluindo a informação sobre a sequência digital desses recursos ou a noção de alterações climáticas.
4. Importância para o Chile
Em relação ao oceano, o Chile tem uma posição estratégica de Estado, com uma visão abrangente sobre a sua conservação e uso sustentável, que se expressa na sua participação em iniciativas internacionais (anfitrião da Conferência Nosso Oceano em 2015; membro do Painel de Alto Nível para uma Economia Sustentável do Oceano; copresidente do Diálogo Climático do Oceano no âmbito da UNFCCC), e na proteção formal de 43% das suas águas jurisdicionais.
O BBNJ envolve o Chile na governação mundial governação de áreas fora da sua jurisdição nacional, alargando a sua influência nas decisões. Isto é estratégico devido à natureza oceânica do Chile (a 11ª maior Zona Económica Exclusiva do mundo) e ao seu estatuto de país em desenvolvimento.
5. Os próximos passos
O pacto foi acordado em 4 de março nas Nações Unidas e formalmente adotado em 19 de junho de 2023. O Chile assinou-o em 20 de setembro, tendo sido ratificado por unanimidade pelo Senado em janeiro de 2024. Paralelamente, o Chile ofereceu-se para acolher o Secretariado do BBNJ em Valparaíso, o que ainda tem de ser aprovado pelas partes.
Um total de 83 países e a União Europeia já assinaram o BBNJ. Caberá ao Secretário-Geral da ONU convocar a sua primeira Conferência das Partes (COP).
Para mais informações, ver esta nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Chile.
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